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acidente em plataforma de exploracao

UMA AVALIAÇÃO SOBRE O MAIOR ACIDENTE EM PLATAFORMA DE EXPLORAÇÃO DE PETROLEO

CASO AMOCO NO GOLFO DO MÉXICO

Em 24/01 na reunião mensal do COSEMA – Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP, na qual nosso diretor Cyro Bernardes Junior esteve presente  ocorreram vária apresentações, uma delas muito interessante proferida pelo Eng. Jaime Seta, que pertenceu a PETROBRAS falou sobre a explosão, vazamento de óleo que aconteceu em 20/04/2010 quando houve uma explosão no poço seguido de explosão e incêndio, 11 trabalhadores morreram, de 3,2 a 5 milhões de barris de petróleo foram derramados no mar, o vazamento só foi contido em 17/07/10.  As causas do acidente foi que a empresa BP decidiu apressar o início de operação do poço e não tomou os devidos cuidados o que levou a explosão e posterior dificuldade em selar poço. Os dados do controle do acidente são impressionantes: custou 29 bilhões de dólares a BP o controle da situação, houve épocas que existiam 49000 pessoas trabalhando na contenção da emergência, foi a maior mobilização de embarcações depois da segunda guerra.

O que chamou muito a atenção a forma de gestão do problema. Nos EUA há um Plano Nacional de Controle de Emergências que estabelece formas de gestão de grandes acidentes. Um dos instrumentos é o Incidente Comand System, que foi utilizado no caso com muito sucesso.  A Estrutura coloca junto a empresa, o órgão ambiental, Guarda costeira, etc., que trabalham de forma integrada  com o objetivo de minimizar o dano causado. A foto abaixo é do Centro de Comando de Operações. Algo muito diferente do que se viu em Mariana no Brasil onde o foco do pós acidente não foi a mitigação dos danos, tanto que a pluma percorreu mais de 700 km, sem que nada fosse feito. Não existe no País procedimentos nacionais para o controle de grandes emergências. O que existe são iniciativas isoladas de segmentos como é o caso da PETROBRAS, que possui procedimentos internos para controle de emergências. Cabe ressaltar que foi uma das empresas  estrangeiras que mais contribuiu para o controle do acidente no Golfo do México. Hoje faz parte de uma cadeia mundial cujo objetivo é ajuda mutua para o controle destas emergências no setor de óleo e gás.

Controle de Emergências

Sobre o acidente 5 anos depois as informações que houve limpeza e o ambiente está praticamente recuperado. Dados de volume pescado no Golfo do México mostram que após o acidente houve um decréscimo, mas que retomou aos níveis normais> Ressaltando-se que já havia uma tendência de queda na massa pescada antes do acidente.

 

 

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amb-02

VISITA TÉCNICOS DE GHANA Á CTR JACAREÍ DA CONCESSÃO AMBIENTAL JACAREÍ LTDA

A AMBCONSULT, na pessoa de seu diretor técnico acompanhou a visita de 6 técnicos da empresa ZoomLion Ghana á CTR Jacareí em 01/12/2016. A visita foi feita com acompanhamento do Eng. Osiris, Gerente da Unidade. Foram visitados o aterro em operação, as obras de implantação do novo, a unidade de tratamento Mecanico Biológico em implantação, a unidade de tratamento de serviços de saúde, a usina de reprocessamento de resíduo de construção civil e por último a Cooperativa de Reciclagem.

Os técnicos ficaram impressionados com a qualidade da operação do aterro. Esta foi o quarto dia de visitas á instalações de operação de limpeza pública. A empresa Zoom Lion opera os serviços de coleta, destinação e limpeza publica em todo Gana, que possui 26 milhões de habitantes. Tem operações em outros países da Africa como Guiné Equatorial, Liberia, Angola, Togo e Zambia. A ideia é aumentar o intercambio com o Brasil nesta área através de um amior suporte técnico do Brasil á Zoom Lion.

Visita ao CTR Jacarei

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Macrodrenagem na Região Metropolitana

No dia 25/10/2016 nosso diretor Eng. Cyro Bernardes Junior participou da Reunião do COSEMA – FIESP.

Nesta reunião o Eng Ricardo Borsari Superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) fez uma palestra sobre a situação da Macrodrenagem na Região Metropolitana.

Começou comentando a diferença de visões da drenagem antes de 1994 onde predominava a idéias de canalizar os rios e ocupar o fundo de vale com obras viárias. Em 1994 com a implantaçaõ do piscinão do Pacaembu há uma mudança de paradigma e se começa a focar na diminuição das vazões de cheia que chegam.

Hoje esse conceito se estende para uma revitalização dos fundos de vale, diminuição da impermeabilização, limitação das vazões através da implantação de piscinões e polderes, bem como na ampliação do sistema de alerta.

Mostrou um gráfico muito interessante com a comparação das duas visões sobre a gestão de quantidade de água drenada.

Macrodrenagem na Região Metropolitana

Estes conceitos foram adotados no Plano Diretor de Macrodrenagem do Alto Tiete 2 elaborado em 2008, sendo que em 2001 se iniciou o PDMAT 3 ainda não terminado.

Segundo Ricardo houve com isso uma significativa diminuição de pontos de enchente na Região Metropolitana com a implantação de várias obras como piscinões, polderes e recuperação de várzeas de rios, mas falta muito ainda. Ressaltou que há necessidade de haver também uma atuação das prefeituras para o controle da microdrenagem dos empreendimentos, evitando assim que passem a curva de enchente para a cidade de jusante.

Este conceito foi o proposto na parte de drenagem no Plano de Saneamento Básico que a AMBCONSULT fez para a cidade de Caieiras na Região Metropolitana e faz parte da Lei de Saneamento do município, elaborada á partir do Plano.

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Parceria Público Privada

Parcerias público privada são privatizações do serviço publico

Na propaganda eleitoral ouviu-se muito que se faria a privatização de vários serviços públicos por vários candidatos, e ao mesmo tempo outros candidatos retrucavam que a privatização seria entregar serviços com foco na população para empresas cujo único objetivo seria o lucro e que com isto haveria uma perda de qualidade por parte da população.

A concessão de serviços públicos na modalidade Parceria Público Privada, ou concessão administrativa foi regulada pela lei 79 de 2004, portanto muito nova ainda.

Alguns conceitos importantes a legislação trouxe, o mais abrangente é que neste tipo de Parceria, a grosso modo tem-se o Estado como aquele que define os FINS, a inciativa privada define os MEIOS. Na PPP o Estado define o que quer do serviço público seja saneamento básico, limpeza urbana ou iluminação pública através de leis e planos. Esta definição estabelece o que se deseja do serviço, como a população será atendida, bem os mecanismos de participação e ouvidoria que o serviço deve ter. O ESTADO está atuando como representante da sociedade definindo como quer o serviço.

A iniciativa privada irá encontrar e organizar os recursos para chegar aos fins definidos pelo Estado. A iniciativa privada é muito mais eficiente que o Estado na execução, mas é incapaz de levar em conta o interesse público na definição dos objetivos do serviço. A Parceria Público Privada procura combinar estas duas características, o Estado como sociedade e o privado como bom executor.

Para isso a Lei exige uma série de controles como Agências Reguladoras e Leis relativas ao serviço, por exemplo a Lei Municipal de Saneamento, para que os fins sejam garantidos.. O maior exemplo dessa conjugação foi um projeto de PPP para as escolas de ensino fundamental no município de Belo Horizonte. Por este contrato a construção e manutenção das escolas ficou a cargo da concessionária enquanto que a parte pedagógica, professores e gestão ficaram a cargo do Estado, mostrando bem esta conjugação.

Na minha opinião essa conjugação NÂO é privatização, onde os fins e meios da organização passam a ser definidos pela iniciativa privada, por exemplo como foi o caso da EMBRAER, mas uma gestão onde se procura combinar o que há de melhor de cada um Estado e Iniciativa Privada.

Abaixo um diagrama sobre o SERVIÇO PUBLICO OPERADO PELO ESTADO OU DIRETAMENTE OU POR CONTRATO

contrato

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Maphgraph-Noruega

MELHORANDO A GESTÃO DE DADOS AMBIENTAIS

A AMBCONSULT na figura de seu diretor Eng. Cyro Bernardes Junior, esteve em julho em  Oslo, Noruega, para uma reunião com Arne Hansen , diretor da ENVITECH para discutir como melhorar a gestão de dados ambientais com o uso do MAPGRAPH no Brasil. Desta reunião saiu a ideia de se trazer ao Brasil a experiência norueguesa nesta área de uma forma mais concreta.

A proposta é  realizar um seminário onde se discutiria os problemas e as soluções para uma melhor gestão de dados de monitoramento  ambiental que melhore sua eficácia, gastando menos neste processo de gestão de informações de monitoramento ambiental .

A experiência no Brasil tem mostrado que se gasta milhões de reais em obtenção de dados ambientais, mas que em sua grande maioria não são analisados, tornando aquele gasto inútil. Essa falta de gestão muito provavelmente leva a não detecção de problemas de contaminação, bem como suas consequências. Este ponto foi o que levou a AMBCONSULT e ENVITECH a proporem a discussão da questão em Seminário, onde se colocaria os problemas e trazendo ao Brasil, a experiência norueguesa para nos auxiliar a gastar menos e com mais resultados no monitoramento ambiental.

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Palestra Selur

Palestra sobre consórcios públicos e parcerias público privadas para melhorar a gestão de resíduos, principalmente eliminar lixões

Hoje durante a manhã nosso diretor Eng. Cyro Bernardes Jr em parceria com a advogada Dra. Mariana Araujo fizeram uma apresentação no SELUR e SELURB, Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo e SELURB – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Brasil sobre LEI FORTALECE OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS: A UTILIZAÇÃO DAS PPP’S PARA CONTRATOS DE LIMPEZA URBANA- ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS. Na palestra foi mostrado como a legislação de Consórcios Públicos pode se articular com a forma de contratação via Parceiras Público Privadas.

Se procurou reforçar o conceito muito inovador de que pela Lei, Consórcios Públicos são Personalidades Jurídicas que podem conceder serviços de limpeza e destinação de resíduos sólidos urbanos, desde que autorizados através de contrato de programa pelos municípios consorciados. Foi ressaltado também a importância de se assegurar que sejam seguidos todos os passos legais para a formação do consórcio, como forma de dar segurança jurídica a contratação de Parcerias Público Privadas.

Foi comentado que contratos de PPP na área de limpeza pública são a segunda forma em número de contratos de PPPs atualmente. Sendo que tem grande possibilidade de continuar crescendo. Um ponto importante ressaltado pelo Dar Cyro Bernardes Jr foi que a diminuição dos lixões, hoje ainda existem cerca de 1297 lixões (dados de 2014) é a conjugação dos consórcios intermunicipais, o que dá escala e a contratação de serviços via Parceria Público Privada que dá qualidade e certeza de eliminação desta forma de destinação inadequada. Atualmente existem no mínimo 166 consórcios intermunicipais que abrigam 45.000.000 de pessoas, representando assim um importante mercado.

Por outro lado são leis bastante novas, portanto ainda não totalmente entendidas tanto pelo Poder Público, como pela própria inciativa privada, ainda muito marcados pelos conceitos do contrato administrativo (Lei 8666), e não pelo espírito da Parceria Público Privada. Ao final ficou claro que este mercado existe mas para ser desenvolvido exigirá muito trabalho.

Aqui você encontra a apresentação em PDF da palestra
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Convite PEC em discussão

Convite para evento referente a PEC 65/2012

Bom dia todos,

No dia 24/05, as 10:00 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo/ SP, a ANAMMA/ SP e seus parceiros, entre os quais a ABAI, convidam a todos para participarem do evento que irá discutir a PEC 65/2012, referente as alterações no processo de licenciamento ambiental em discussão no Congresso Nacional.

Venham participar e contribuir para esta importante discussão!

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ciclovia no rio

Laudo do MP aponta rachadura e falha no projeto de ciclovia no Rio

De acordo com o laudo inicial de Ministério Público, o fator determinante para a queda da ciclovia foi uma falha de projeto. Foi determinante não se ter considerado o efeito das ondas, o laudo diz “o partido estrutural de mero apoio das lajes, sem qualquer tipo de ancoragem, nos pilares; neste mesmo sentido, destaca-se que o trecho afetado tem a linha de base totalmente exposta à ação das ondas”. Ou seja projeto só apoiava a laje da ciclovia e não previa qualquer ancoragem que a protegesse da força das ondas. Situação óbvia no local de construção.

Este é um exemplo claro que um projeto mal feito pode ter consequências muito graves. É muito comum as empresas comprarem projetos pelo menor preço, sem levar em conta a qualidade dos profissionais que o estão executando. Uma compra assim certamente foi feita para esta obra. Para mais detalhes ver em noticias.uol.com.br

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barco de pesca

Danos Ambientais e Oceanos

Em 26/04 aconteceu no COSEMA 0 Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP a instigante palestra do Jornalista João Lara Mesquita, sobre Danos Ambientais e Oceano. João Lara foi diretor da Rádio Eldorado, conselheiro do Greenpeace, autor de vários livros entre eles O Mar sem Fim indicado para o prêmio Jabuti, atualmente produzindo documentários sobre o ambiente marinho, é um profundo conhecedor do mar, com mais de 60000 milhas náuticas navegadas.

Mostrou como o mar é importante, por exemplo 1/4 da proteína animal consumida por nós vem do mar e por outro lado a Revista Science estima que em 2048 os recursos da pesca estarão esgotados, em 1950 se pescava 19 milhões de toneladas, em 2013 foram retirados do mar 96 milhões. No Brasil, nossas águas têm poucos nutrientes, assim a pesca não é abundante, em 1980 pescamos 900000 t (de lá para cá, depois da criaçDANOS-AMBIENTAIS-OCEANOS-01ão do Ministério da Pesca não se sabe mais quanto pescamos, coisas de Brasil). Há um movimento mundial para aumentar as áreas preservadas, pelas Metas de Aichi até 2020 10% das áreas marinhas e costeiras deveriam ser preservadas, mas no Brasil ainda estamos muito longe disso, somente 1,5% da área costeira tem algum tipo de proteção legal. Temos 59 Unidades de Conservação Marinha, o João fez um documentário resultado da visita que fez a todos. O que viu foi muito ruim. Dessas 33, ou seja, a maioria não tem Plano de Manejo, não se tendo as diretrizes para conservação. Além de uma falta absoluta de pessoal e equipamentos para uma gestão adequada. Destas 59 somente 9 tem gestão e mesmo assim mais pela paixão dos administradores do que por qualquer outra coisa. Na APA da Baleia Branca em Santa Catarina (Foto) havia toda uma atividade econômica voltada à avistagem de baleias, mas por falta de Plano de Manejo foi suspensa pelo Ministério Público.

Sobre a visitação de parques nacionais mostrou dados muito interessantes, por exemplo o Parque Nacional de Jericoacoara tem 700.000 visitantes por ano e não se cobra entrada, nãDANOS-AMBIENTAIS-OCEANOS-02o se tem infraestrutura nenhuma e por consequência sua conservação é precária. Por outro lado, mostrou o Parque Nacional de Fernando de Noronha onde a administração é feita através de um contrato de Parceria Público Privada onde de fato há ações de conservação, embora haja uma grande visitação, A foto abaixo mostra o ponto de controle de acesso a uma das praias. Esta é uma forma que pode melhorar muito a gestão, mas o Estado deverá fazer bons projetos para isso. Já há estudos no ICMBio para implantar mais PPPs em outros Parques Nacionais.

 

DANOS-AMBIENTAIS-OCEANOS-03No exterior essa atuação parceira de Estado e iniciativa privada tem trazido benefícios a todos, ao meio ambiente que é preservado de uma forma muito melhor, ao usuário que recebe um melhor serviço e ao Estado que melhora a gestão de um bem público de uma forma muito mais econômica e ainda mantém as diretrizes para a conservação do local. O Estado de Queensland na Austrália fatura U$5 bilhões/ano com as visitas a Grande Barreira de Corais. Outra questão levantada pelo João foi a ocupação destrutiva da zona litorânea, onde se perde valor por se pensar só no curto prazo e no lucro do investidor. Mostrou casos como o de praia no Ceará onde um hotel ocupou a zona de falésia para fazer um lago para os turistas.DANOS-AMBIENTAIS-OCEANOS-04

Ou ainda a ocupação das dunas no Rio Grande do Sul na praia de Hermenegildo.

 

Da palestra vê-se que com vontade política, pensamento voltado a todos se poderia ocupar e preservar a nossa área costeira e marítima de uma forma mais inteligente, que a longo prazo seria bom para todos, propiciando novos negócios como por exemplo PPP para gestão de parques.

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tragedia de mariana

Questionamento sobre o licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais

Depois do acidente de Mariana o Ministério Público questionou muito o licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais, pois as falhas neste processo impediram o Estado de atentar para a fragilidade da situação, não retirando da mineradora sua responsabilidade. Pelo visto o Estado se mexeu para melhorar o sistema, como na matéria:

“O processo de Licenciamento ambiental bem como todo o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA) estão passando por uma reformulação. As mudanças foram aprovadas pelo governador Fernando Pimentel, por meio da Lei 21.972/2016, no dia 21 de janeiro deste ano. Entre as principais alterações sancionadas está o novo modelo de licenciamento, o fortalecimento do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), a volta das Câmaras Técnicas e a municipalização.

Umas das intenções das novas diretrizes é otimizar e agilizar o processo de licenciamento ambiental. Serão duas formas distintas de licenciamento, o Licenciamento Ambiental Simplificado e o Licenciamento Ambiental Concomitante. No primeiro, todo o procedimento poderá ser feito pela internet em fase única, por meio de cadastro ou da apresentação do Relatório Ambiental Simplificado pelo empreendedor. Já no segundo caso, o processo será realizado em três fases concomitantes, que são as licenças: prévia, de instalação e de operação.

A lei citada reforça a finalidade do COPAM, enquanto conselho deliberativo e normativo, podendo baixar normas regulamentares e técnicas entre outras medidas. A nova lei em vigência, retorna com as Câmaras Técnicas Especializadas que terão ação sobre os processos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos classe cinco e seis, isto é, grandes e médios empreendimento/ atividade com grande ou médio potencial poluidor, além dos casos em que for necessidade de supressão de vegetação em estágio de regeneração médio e avançado. Já as atividades e empreendimentos classificados como 3 e 4 terão suas licenças concedidas pelas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAMs).

Outra novidade na reestruturação do SISEMA, é da municipalização do licenciamento e fiscalização ambiental, como prevê o Artigo 28 da lei: “O Estado poderá delegar aos municípios a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, conforme disposto em decreto”, regulamentado pelo Decreto 46.937, também publicado em 21 de janeiro.

De acordo com o Decreto, para o município assumir estas funções é preciso ter política municipal de meio ambiente prevista em lei (orgânica ou específica), conselho de meio ambiente com representantes da sociedade civil organizada em mesmo número com os representantes do Poder Público, além de um órgão técnico administrativo para executar a análise dos processos de licenciamento e fiscalização. O processo de convênio entre municípios e estado ainda está sendo estudado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAD).”

Confira a legislação:
www.almg.gov.br

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ambiental

Análise do Programa de Regularização Ambiental do Estado de São Paulo

CONVITE 

Da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa BIOTA-FAPESP.

10 de março de 2016
Das 10h às 18h
FAPESP – Rua Pio XI, 1500 – Alto da Lapa – São Paulo

A reunião tem como objetivo promover o aprimoramento da política pública do Estado em relação ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado de São Paulo de forma participativa e transparente, na busca do consenso entre todos os envolvidos, com base científica.

Inscrições – www.fapesp.br/eventos/pra/inscricao


Programação preliminar:

10h Abertura
José Goldemberg, Presidente da FAPESP
Patrícia Iglecias, Secretária de Estado do Meio Ambiente
Arnaldo Jardim, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento
Carlos Henrique de Brito Cruz, Diretor Científico da FAPESP
11h00 Mesa Redonda 1 – A Regularização Ambiental no Estado de São Paulo: problemas e soluções
Moderador: Carlos A. Joly (Unicamp e BIOTA-FAPESP)
Fábio Feldmann, FF Consultores
Jean Paul Metzger, IB/USP
Gustavo Junqueira, Sociedade Rural Brasileira
12h30 Intervalo para almoço – Restaurantes na região da FAPESP
14h Mesa Redonda 2 – Produção agrícola x conservação biológica
Moderador: Luciano M. Verdade (Cena-USP e BIOTA-FAPESP)
União da Indústria da Cana – Unica
Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas – REFLORESTAR
The Nature Conservancy – TNC
16h Mesa Redonda 3 – Aspectos técnicos, econômicos e jurídicos da adequação ambiental de propriedades rurais (APP e RL)
Moderador: Ricardo R. Rodrigues (ESALQ-USP)
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – FAESP
Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente/Ministério Público de SP
Representante das ONGs

Evento Gratuito – Vagas limitadas

Informações: Tel.: (11) 3838-4216 / meletti@fapesp.br

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barragem-fundao

REUNIÃO COSEMA – DESASTRE DE MARIANA/MG

DIA 26/01 houve reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP com a presença de nosso diretor e conselheiro Eng. Cyro Bernardes Jr. Houveram dois palestrantes o Promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto Coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais e do Geólogo Paulo Cesar Abrão, diretor da Geo Consultoria, especialista em barragens de mineração. Abaixo um resumo do que foi apresentado.

Segundo Paulo Cesar, o rompimento da barragem de Fundão no distrito de Bento Rodrigues foi o maior do mundo em termos de volume de rejeitos vazados (50 a 60 milhões de m3) e em extensão de danos (600 km) embora não tenha sido o maior em número de mortos. Houve um com 300 mortos. No mundo nos últimos 30 anos tem ocorrido cerca de 2 rompimentos de barragem de rejeitos por ano. No Brasil a média tem sido de 1 por ano. Isto só mostra que o risco de rompimento é relativamente alto, sendo que essas obras têm se tornado cada vez mais críticas e com maior potencial de impacto. Em 1900, a altura média das barragens de rejeito era de 30 m, em 2000 já atingiam 240 m, um grande crescimento do potencial de risco e de danos. Isto porque houve um aumento muito grande de produção na mineração. Hoje existem minas que movimentam 2.000.000 m3/dia de material. Considerando que em uma mineração de ferro cerca de 50% do material retirado será rejeito, tem-se a explicação do porquê do aumento da altura das barragens. Isto torna a operação destas barragens muito mais crítica e delicada. O Geol. Abrão ressaltou a importância da minimização da presença de água nas barragens, como era a de Fundão, onde o rejeito chega na forma de lama. 84% dos rompimentos de barragens de rejeito tem como causa o controle inadequado da água. A água deve ser drenada de forma a que fique o mínimo possível principalmente no início da estação chuvosa, setembro/outubro. Este controle é feito principalmente por drenos. A estabilidade da barragem deve ser monitorada cuidadosamente por meio de vários meios tais como, piezômetros, inspeção e marcos superficiais. Instrumentos que devem ser acompanhados quase que continuamente para verificar se a barragem continua estável. Aliás o Geólogo comentou que uma barragem de rejeitos nunca é estável, ela está estável, pois se era há 6 meses hoje pode não estar mais.

O Dr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto comentou que este caso demonstrou a falência do sistema ambiental como um todo, pois o processo burocrático de licenciamento foi seguido, embora com falhas, e ocorreu o acidente, e por falhas de operação que deveriam ter sido acompanhadas pelo Estado. Relatórios eram enviados ao órgão ambiental, mas não havia pessoal suficiente para analisá-los, o órgão ambiental em Minas tem 4 técnicos para acompanhar 700 barragens de rejeitos. Por outro lado, a responsabilidade da SAMARCO é clara pois, mesmo não sendo fiscalizada deveria ter tomado medidas que evitassem o ocorrido. Os relatórios de monitoramento já indicavam anomalias. Quanto ás causas, foi a presença de água que gerou pressões neutras excessivas que levaram à liquefação da barragem. Situação não levada em conta pela empresa. Após o acidente a gestão da emergência foi e continua confusa, tanto por parte das autoridades municipais, estaduais e federais como das empresas SAMARCO, BHP e Vale.

O que ficou da discussão é uma necessidade de se implantar um sistema de governança para recuperação do dano que envolva todos os envolvidos, mas com uma liderança clara para poder avaliar com bases científicas os danos de fato, ao meio ambiente e as pessoas e propor Planos efetivos para sua mitigação. Quanto ao processo de licenciamento ambiental deve ser revisto para deixar de ser um simples envio de papeis e focar no que realmente acontece, retomando o Estado no seu papel de fiscalizador, e finalmente se deve fazer uma análise profunda do evento, tanto dos aspectos geotécnicos como nos procedimentos para se evitar que tais desastres se repitam.

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Seminário mercado ambiental brasileiro

PANORAMA DO SETOR DE GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS.

Promovido pelo IPT em parceria com a CETESB e AESAS. O seminário objetivou principalmente apresentar os resultados preliminares de uma pesquisa de mercado que vem sendo feita pelo IPT com colaboração da AESAS sobre o segmento de gerenciamento de áreas contaminadas. O relatório final será publicado até meados do ano que vem. Foram apresentados os dados preliminares sobre as empresas fornecedoras de serviços e sobre a atuação dos órgãos ambientais no país.

Os resultados sobre a capacidade e atuação dos órgãos ambientais mostrou um quadro bastante ruim no País como um todo. Somente os estados de São Paulo. Minas e Rio de Janeiro tem áreas especificas para cuidar da Gestão de Áreas Contaminadas, dispondo de cadastros de áreas contaminadas, pessoal locado especialmente na área e procedimentos. Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina tem alguma estrutura e técnicos trabalhando na área, mas para os demais estados não há muita coisa.

Quanto as empresas, apesar do número pequeno de respostas, o trabalho obteve dados interessantes.  A começar definiram que é o mercado. A tabela abaixo mostra quais tipos de empresas foram avaliadas para o Estado de São Paulo.

 

ATIVIDADE NUMERO DE EMPRESAS
FORNECEDORES DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A ÁREA 17
LABORATÓRIOS 42
EMPRESAS QUE UTILIZAM TÉCNICAS DE ALTA RESOLUÇÃO 6
EMPRESAS DE SONDAGENS ESPECIALIZADAS 7
GEOFISICA 2
EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM REMEDIAÇÃO 13
EMPRESAS DE SOFTWARES ESPECIFICOS 2
CONSULTORIA JURIDICA COM ESPECIALIDADE AMBIENTAL 33
EMPRESAS DE CONSULTORIA 102
EMPRESAS DE AMOSTRAGEM 1
TOTAL 230

 

Destas foram obtidas respostas de somente 24, cujos resultados estão na tabela abaixo.

 

FATURAMENTO EM 2014 340 MILHÕES DE REAIS (19/24)
NUMERO DE FUNCIONÁRIOS DESTAS EMPRESAS 1221 (6 A 300 FUNCIONÁRIOS)
FUNCIONÁRIOS/EMPRESA MEDIO 51
FATURAMENTO MÉDIO/EMPRESA ANO 18 MILHÕES DE REAIS
FATURAMENTO POR FUNCIONÁRIO 280 000/FUNCIONÁRIO
LUCRATIVIDADE 13% (16/24)
INVESTIMENTO EM P&D 4,5% FATURAMENTO MÉDIA DA 71% QUE INVESTEM EM P&D MÉDIA 350000/ANOS

 

A partir desta amostra o estimara um faturamento desta atividade de R$1,3 BILHOES/ANO.

No questionário se perguntava quais eram os maiores gargalos para o desenvolvimento dos negócios. Os três maiores relatados foram: deficiência na aplicação da lei, elevados custos das técnicas de investigação e dificuldade em aplicação das normas. Os fatores para dinamizar o mercado apontados seriam maior fiscalização por parte dos órgãos ambientais, obrigatoriedade do lançamento dos passivos ambientais nos balanços das empresas e maior atendimento aos requisitos impostos pelas ações judiciais.

Um ponto importante é que para as empresas o maior fator para a contratação é a confiança do cliente na consultora e em segundo lugar a qualidade. O preço não é o fator determinante.

O universo amostrado atual é muito pequeno e pouco representativo das pequenas empresas que constituem a maioria das 230 empresas. Por exemplo foi informado que o faturamento médio para as empresas pequenas era de R$100.000,00/funcionário, mostrando um quadro completamente diferente da média amostral. O IPT e AESAS estão fazendo um esforço para obter um número maior de empresas que forneçam asa informações. De qualquer forma é um trabalho pioneiro e muito importante para este mercado.

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Proposta da CETESB para gestão de áreas contaminadas em S.P.

Reunião COSEMA – 08/12/15

No dia 08/12 o Conselho Superior de Meio Ambiente teve a apresentação do Dr. Elton Gloeden, Gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB para apresentar e discutir os principais pontos da Decisão de Diretoria que será publicada no começo de 2016 revisando a DD 107 de 2007. Esta revisão foi feita em função do decreto 59263 de 2013 que regulamenta a Lei 13577 de áreas contaminadas no Estado.

O nosso diretor Dr. Cyro Bernardes Jr estava presente e preparou o resumo abaixo, tentando ser o mais fidedigno possível ao apresentado.

Em 2014 haviam cerca de 5000 áreas contaminadas no Estado, destas 4500 eram postos de combustíveis. Esta predominância se deve à publicação da Resolução CONAMA 273 de 2001 que levou a todo um trabalho de avaliação de passivos em postos. Hoje 30% das 4500 áreas contaminadas estão remediados. No Estado há cerca de 140.000 indústrias enquanto que somente 9000 postos, desta forma há uma necessidade de que se faça um trabalho focado nestas fontes, como o decreto exige.

A Decisão de Diretoria, ainda está em final de discussão interna, mas o Geol. Elton destacou os seguintes pontos, que podem ser alterados na edição final:

  1. Alguns tipos de atividades como aterros sanitários, empresas que manipulem chumbo ou solventes clorados serão chamadas pela CETESB para iniciarem um programa de monitoramento de qualidade das águas subterrâneas, independentemente de terem passivo identificado ou não;
  2. A CETESB com base no SILIS identificará as empresas acima e solicitará que façam Avaliação Preliminar e Confirmatória;
  3. A CETESB identificará fontes que possam ser consideradas com Áreas Potenciais (AP), definirá dentre destas as prioritárias e solicitará destas que façam Investigação Preliminar e Confirmatória;
  4. Especialmente em áreas com grande potencial de mudança de uso de solo, os empreendimentos existentes no local serão chamados a realizar Avaliações Preliminar e Confirmatória;
  5. Na Decisão de Diretoria serão detalhadas como devem ser apresentadas a Avaliações Preliminar e Confirmatórias. Um ponto importante é que o produto da Avaliação Preliminar será o Plano de Investigação Confirmatória;
  6. O Fundo FEPRAC não tem recurso algum, embora o seu Conselho já tenha sido definido, por esta razão sairá nesta DD as regras para utilização dos recursos que vierem a ser ali depositados;
  7. Na DD será indicado como deve ser o formato da Investigação Detalhada;
  8. Também será feita uma melhor conceituação do que é Avaliação de Risco;
  9. Nos Planos de Intervenção serão aceitos dois tipos distintos de objetivos. Um deles denominado de Objetivo Final – será para as áreas onde é possível se devolver a qualidade natural do solo e da água subterrânea. O outro tipo foi denominado de Objetivo Fundamental: onde a qualidade deverá ser aquela adequada ao uso pretendido. Neste caso a área será denominada Área Reabilitada para o Uso;
  10. A CETESB classifica as ações remediativas em quatro grupos:
    i. TRATAMENTO: neste caso há remoção de massa de contaminantes utilizando técnicas de remediação;
    ii. CONTENÇÃO: as plumas são contidas e limitadas no entorno da fonte, por exemplo por barreiras hidráulicas;
    iii. ENGENHARIA: são realizadas obras que não removem a contaminação mas impedem que o processo de liberação de poluentes continue, o exemplo mais comum é a impermeabilização superior do resíduo;
    CONTROLE INSTITUCIONAL: são medidas onde se limita o acesso de pessoas a contaminação, por exemplo proibição de perfurar poços em lençol freático;
  11. Os Planos de Intervenção não deverão ser mais meramente indicativos da tecnologia, mas deverão conter um anteprojeto e em alguns casos até o Projeto Executivo das medidas a serem implantadas;
  12. O responsável legal deverá informar sobre a implantação do Plano e de sua eficiência e eficácia. A DD irá indicar os formatos para isto;
  13. Será melhor exemplificado o Monitoramento de Encerramento;
  14. Desativação/Encerramento de atividades – o Plano deverá conter detalhes sobre o destino a ser dado aos materiais de demolição, aos equipamentos e outros resíduos existentes no local;
  15. A CETESB poderá por solicitação do empreendedor elaborar pareceres sobre Plano de Intervenção em áreas que mudarão de uso para que o empreendedor apresente ás Prefeituras para obter Alvará de Construção. Hoje estes pareceres custam 70 UFESP (cerca de R$1400,00) mas nesta DD serão majorados de forma a cobrir de forma mais justa os custos da CETESB;
  16. Nas denominadas Áreas Críticas a CETESB assumirá o papel de coordenadora. O Geol. Elton destacou a necessidade de serem feitos e implantados bons Planos de Comunicação com a população local;
  17. Observações gerais: a Gerencia de Áreas Contaminadas conta com cerca de 30 pessoas, desta forma a única forma de atender a nova demanda será por melhorar a produtividade. Isto será feito por exigir entrega de relatórios na forma digital, formatados dentro dos padrões estabelecidos pela CETESB e a análise será mais no sentido de avaliar se o objetivo do relatório foi atendido, o que significa pareceres feitos mais rapidamente. A CETESB está estudando com o INMETRO a certificação de empresas de consultoria na área de gestão de áreas contaminadas.
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Manual Técnico de Pedologia – IBGE

O IBGE disponibiliza, hoje (03 de dezembro), a 3a edição do Manual Técnico de Pedologia (ciência dos solos), em duas versões:

  • 1 volume principal (Manual Técnico de Pedologia)
    Dimensões de 28 x 21cm; formato A4, 430 páginas;
    Versões impressa e digital;
    436 ilustrações entre fotos e figuras;
    Acompanha CD ROM com versões digitais, catálogo ou lista de levantamentos
    realizados no Brasil e pequeno programa para descrição de perfil de solo
  • 1 volume menor (Guia prático de campo)
    Dimensões de 23 x 16cm; formato A5, 134 páginas;
    Versões impressa e digital;
    153 ilustrações entre fotos e figuras;

Manual técnico de pedologia discorre sobre os avanços verificados na ciência do solo no Brasil, em especial na área de Pedologia, incorporando atualizações de conceitos, critérios e normas, além de inovações presentes no atual Sistema Brasileiro de Classificação de Solos – SiBCS.

Para mais informações: IBGE

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Como fazer projetos de PPP de sucesso

O nosso diretor Cyro Bernardes Junior participou de um curso de 2 dias sobre uso de PPPs no Brasil promovido pela Hiria. Foram discutidos 8 casos reais com contratados para diversos tipos de serviços públicos. Houveram casos desde a operação completa de um hospital em Salvador até a implantação do Parque Olímpico no Rio de Janeiro. Foram 120 participantes vindos do Brasil todo e das mais variadas origens, desde pessoas ligadas à administração pública, como a concessionárias, empresas de engenharia e escritórios de advocacia. Das discussões dos casos observou-se o seguinte:

  • Há uma demanda imensa de serviços públicos não oferecidos ou de baixa qualidade que poderiam ser atendidos na modalidade de PPP
  • De 2006 até hoje foram firmados cerca de 380 contratos de PPP no país, em 2006 foi 1 e em 2014, 135, indicando um grande crescimento, mas ainda muito pequeno diante das deficiências do Estado atual;
  • Há uma dificuldade do poder público perceber que em um contrato tipo PPP o objetivo é o serviço e não a obra, e que em PPPs os critérios são diferentes da lei 8666. Por exemplo numa PPP de construção e manutenção de escolas, como o de Belo Horizonte, o que o poder concedente deve avaliar é a manutenção e não como as escolas foram construídas. Esta avaliação é feita pela concessionária a quem interessa ter uma boa construção para que a manutenção seja pequena. E esta manutenção é avaliada através de índices de desempenho que são amarrados á contraprestação. Esta mudança de mentalidade do poder público tem dificultado a utilização desta forma de contrato;
  • As vantagens para o Estado e para a população na adoção desta modalidade são muito grandes, a ponto de criar situações muito curiosas. Em uma PPP cujo objetivo era operar e gerenciar um hospital para atender o SUS, o sucesso foi tão grande que obrigou a rever o equilíbrio econômico financeiro do contrato pelo aumento da demanda;
  • De forma geral os preços pagos nos contratos são equivalentes aos custos dos processos operados pelo poder público ou mais baratos. No site da ABCON (http://abconsindcon.com.br/)há um gráfico mostrando isso para as concessões de água e esgoto. Nas palestras vários conferencistas do poder público confirmaram esta informação.
  • Há desafios importantes, pois são contratos de longo prazo, onde a realidade certamente irá mudar neste longo espaço de tempo, isto exigirá que contratos sejam muito bem estruturados e que considerem que mudanças ocorrerão e deverão ser discutidas pelas partes de forma a melhorar o contrato;
  • Outro importante ponto a denominação Parceria Público Privada traduz uma postura nova onde o Estado vai ter de pensar na viabilidade do negócio, pois se isso se perder o processo desaparece, o que será ruim para todos e principalmente para a população que perderá um serviço;
  • O concessionário também deve levar em conta essa necessária mudança de mentalidade do poder público, procurando se desenvolver um projeto de forma muito compartilhada e envolvendo muito o poder concedente;
  • Da mesma forma os poderes controladores (Ministério Público, Tribunais de Contas) também precisam passar por uma mudança de foco na fiscalização que deixa de ser balizada pelos conceitos da 8666;
  • A questão das garantias, embora várias soluções venham sendo utilizadas, ainda não estão bem resolvidas pois havendo uma crise geral do Estado não serão 100% seguras, mas ainda assim são muito maiores que as dadas para os contratos via 8666;
  • Outro ponto importante mostrado foi que se deve estabelecer de forma mais realista e transparente possíveis, o quadro de riscos tanto para o Poder Concedente como para a Concessionária.
  • E estabelecer formas claras de como serão considerados nas contraprestações;
  •  As regras para restabelecimento do reequilíbrio econômico financeiro também devem ser claras e quantificáveis;
  • Um ponto que é absolutamente fundamental, o Estado deve ter muito claro o que quer para o contrato, se isto não estiver resolvido há uma grande chance de o projeto ser um fracasso. Nesta linha um bom projeto de PPP na área de resíduos sólidos passa por um Plano Integrado de Resíduos bem feito;
  • A falta de bons projetos tem sido um gargalo para a realização de mais contratos. O Estado é um péssimo comprador de projetos pela 8666 que busca o menor preço e não o melhor projeto, uma alternativa prevista na Lei das Concessões é a PMI, onde o projeto é feito pela inciativa privada por sua conta e risco, sendo ressarcida pelo vencedor da concessão;
  • A experiência de uso da PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) onde a empresa privada elabora o projeto da PPP tem mostrado que:
    • De 2010 a 2013 em estudo do BNDES foram publicadas 113 PMIs destas somente 18% viraram contratos.
    • Nas PMIs que viraram contratos 79% dos vencedores foram as empresas que tinham realizado o estudo;
    • Para os governos o estudo do BNDES cita como principais problemas:

    • Falta de alinhamento entre agente privado e interesse público
    • Os conflitos de interesse são agravados pela assimetria de informações entre Poder Concedente e empresas que elaboraram o PMI
    •  Risco de prejudicar a isonomia no leilão com o suporte do potencial licitante ao poder público durante o procedimento licitatório
    • Baixo detalhamento dos estudos / Baixa qualidade.
    • Dificuldade de ter o comprometimento do privado para entrega dos estudos e para realização de alterações;
    • O Estado principalmente municípios tem baixa capacidade de avaliar e utilizar de forma adequada os estudos feitos através de PMIs;
    • Esta dificuldade técnica reforça a necessidade de que estes estudos sejam feitos de forma muito participativa entre a equipe técnica e o pessoal técnico do Poder Concedente;
    • A PMI ajuda o Estado a suprir uma deficiência mas para ser eficaz deve ser feita de forma focada de fato no interesse público;

Estes foram os principais pontos observados neste curso que mostrou um caminho muito importante para o Estado brasileiro superar suas deficiências, mas que por sua ainda novidade, tem muito a ser aprendido para que se construam bons projetos e por consequência se chegue a uma melhoria de serviços públicos.

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Concessão na área de limpeza pública

Segundo o SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana) entre 2006 e 2015 foram firmados contratos de concessão administrativa ou PPP na área de limpeza pública no valor de 17 bilhões de reais, um valor considerável, uma vez que na área de água e esgoto, no mesmo período, o valor foi de 21 bilhões. Segundo o SNIS em 2013 existiam 155 municípios, em um universo de 3572, com algum tipo de contrato de concessão na área de limpeza, sendo que existiam no mesmo ano 689 municípios reunidos em consórcio intermunicipal, um arranjo que torna a concessão economicamente mais interessante.

A PNRS colocou uma demanda pela melhoria dos serviços, exigindo maior reciclagem e o fim dos lixões. São conhecidas as dificuldades do município, financeiras e gerenciais em atender a essas demandas. Demandas que cada vez mais o Ministério Público e as autoridades ambientais vão exigir que sejam cumpridas. A forma mais comum hoje, dos municípios atenderem a essa demanda tem sido a contratação dos serviços de limpeza, mas a prática tem mostrado que estes contratos apresentam riscos consideráveis de atrasos.  Contratos de concessão, mesmo que do tipo administrativa tem mais garantias que os contratos simples, o que os torna mais interessantes para as empresas. Este conjunto de informações mostra que há uma tendência no crescimento do mercado das concessões de limpeza pública.

A AMBCONSULT, que já presta todo tipo de serviço para as empresas que atuam na área e tem expertise reconhecida no setor, organizou através de parcerias, uma equipe constituída por técnicos com larga experiência na área, composta por advogados, engenheiros e administradores, para oferecer um suporte integrado aos clientes envolvidos no processo de concessões, através do procedimento licitatório ordinário ou por meio de PPPs. Esta equipe irá trabalhar integrando as informações das áreas  jurídica, técnica e econômico financeira. Com isto se produzirá um projeto melhor, com mais chances de êxito, pois ele apresentará três características de qualidade: projetos com melhores chances de serem exitosos pois elaborados por profissionais de experiência real na área, atuando de forma integrada e mais eficaz. E o cliente terá um canal único de discussão e coordenação, facilitando seu trabalho de gestão.

A AMBCONSULT, além de sua equipe atual, agregou neste processo os seguintes profissionais:

Engo José Vitor Vilela, engenheiro civil com mais de 30 anos de experiência na área de operação de serviços de limpeza pública, tendo trabalhado em empresas como URBAM de São José dos Campos, CAVO e ESSENCIS; Adv. Mariana Araujo, advogada, mestre com mais de 25 anos de advocacia, boa parte em empresa da área como CAVO (Camargo Corrêa) e ESSENCIS do grupo Solvi.

Se você estiver pensando em participar de um projeto de concessão na área de limpeza entre em contato conosco, será um grande prazer ajudá-los.

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Reunião do COSEMA FIESP – 28/07/2015

Hoje nosso diretor Dr Cyro Bernardes Jr. compareceu á reunião mensal do COSEMA – Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP onde a Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira fez uma palestra. Abordou quatro grandes temas. O primeiro foi sobre os preparativos para a Conferência do Clima em Paris no final do ano, a sra Ministra se mostrou muito otimista sobre os resultados desta conferência, acha que se chegará a um acordo, sendo que está positivamente surpreendida com a posição dos EUA no sentido de um acordo. Dentre os pontos que serão discutidos teremos o item da diferenciação, onde países desenvolvidos e não desenvolvidos deverão apresentar metas de redução, mas que deverão ser compatíveis com o seu estágio de desenvolvimento. Comentou que nos últimos anos o Brasil foi o país que mais reduziu as emissões de gases de efeito estufa no mundo. A razão foi a redução significativa das queimadas. Em 2005, 57% de nossas emissões eram devido a queimadas e em 2012 somente 15%. Hoje os setores de energia e da agricultura são os principais emissores. Comentou um paradoxo, o Brasil não tem um compromisso internacional de redução de CO2 , mas temos uma lei que estabelece este compromisso de redução. Foi muito otimista sobre podermos atingir a meta legal para 2020 e que somos um dos poucos países no mundo que podemos ter uma matriz limpa de geração de energia. Um ponto muito interessante, a Ministra Izabella ressaltou que hoje a questão mudanças climáticas envolve o país como um todo e não só o ambiental. Ao se falar em mudanças climáticas está-se falando em como se desenvolver. Outros pontos que o acordo deverá abordar são: o financiamento, o arcabouço legal, qual o peso a ser dado peara a mitigação e para a adaptação, e finalmente sobre como se dará o suporte internacional em capacitação e transferência de tecnologias. Comentou que as indústrias dos países desenvolvidos já estão discutindo riscos e oportunidades desta agenda e que espera que a indústria brasileira também se engaje nesta agenda.

Em seguida abordou a questão do Código Florestal onde há uma meta de recuperar 12 milhões de Ha de áreas degradadas e que isso é uma área equivalente a da Inglaterra. O estágio atual de implantação e que é básico até para a política de mudanças climáticas é o CADASTRO AMBIENTAL RURAL. Segundo a Ministra há estados com bastante dificuldade e que o Ministérios vem disponibilizando ferramentas para facilitar e que está procurando dar suporte a estes estados mais problemáticos. Novamente ressaltou que sua diretriz é que quem produz protege, ou seja, tem que haver viabilidade econômica na conservação para que seja permanente e efetiva, senão fica-se em pequenos processos de recuperação sem atingir grande áreas, que é o que conta para o País.

Sobre o licenciamento ambiental colocou que ele é fundamentalmente estadual e que os Estados têm desmontado seus órgãos ambientais, além disso como o licenciamento ambiental é um dos únicos onde a população é chamada a participar, estes fóruns se tornam fóruns de discussão dobre o empreendimento, o que ultrapassa de muito o ambiental. Além disso há falta de ações de outros órgãos, como por exemplo demarcação de terras indígenas que complica muito o processo. Comentou também sobre a legislação de crimes ambientais que criminaliza o agente público, e que isto só acontece na área ambiental, levando o agente público a ser extremamente cauteloso, o que atrasa o processo. Enfim há muitos entraves ao processo.

Finalmente comentou que há uma tendência do Congresso de simplesmente adiar a obrigatoriedade de fechar lixões, mas sem nenhum compromisso em fornecer meios para que os municípios façam isto.

Foi uma palestra muito interessante e com várias informações importantes, e uma visão de que tem que se introduzir a variável econômica nesta gestão.

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Coleta de lixo

A Qualidade dos Serviços de Limpeza Pública – Proposta de Avaliação e Considerações.

No dia 30/06/2015 a AMBCONSULT fez uma apresentação sobre o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos na Câmara Municipal de Caieiras. Nesta apresentação foi enfatizado, como uma inovação do Plano, o conceito de qualidade do serviço de limpeza urbana. Embora seja algo óbvio, e mais que isso previsto na Constituição de 1988 (art 175) não é utilizado. A Lei 8987 de 1995 conhecida como Lei das Concessões de Serviço Público em seu artigo 6º definiu claramente o que é serviço público adequado “ é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade (a atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço), generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”. Embora requerido pela lei, não se avalia a limpeza urbana com base nesta questão essencial que é prestar um serviço de qualidade á população. Nos serviços públicos como energia e telecomunicações, provavelmente porque há uma agencia reguladora atuante, índices de qualidades são definidos, metas estabelecidas e são divulgados. Por exemplo na página da ANEEL está disponível o INDICE ANEEL DE SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR por distribuidora e ao longo dos anos. Este índice é relativo ao consumidor, mas a Agencia estabeleceu vários outros como o Índice de Continuidade dos Serviços onde se avalia o número de interrupções do fornecimento. Estes índices são divulgados no site e a agencia avalia as geradoras e distribuidoras em função deles índices e estabelece metas a serem cumpridas pelas empresas. E com isto tem havido melhorias no serviço. Um exemplo há alguns anos era comum em caso de interrupção de energia não se conseguir falar com a distribuidora, hoje é muito mais fácil. Há um índice que avalia esta facilidade.

Na área de Limpeza Urbana embora a Lei 11445 exija a necessidade de haver agências reguladoras, isto não tem acontecido. As que existem atuam basicamente na área de água e esgoto. Para estes serviços há Indicadores de Qualidade dos Serviços. Na área de limpeza urbana não ainda.

No Plano de Saneamento de Caieiras foram desenvolvidos índices de forma a avaliar a qualidade do serviço de limpeza pública. O objetivo foi atender á lei, entendendo que o titular dos serviços (o Município), os usuários do serviço (cidadãos), prestadores do serviço e agencia reguladora devem conhecer valores de forma a avaliar a qualidade do serviço e propor ações para melhora-lo. O que foi proposto é uma importante ferramenta de gestão e de comunicação para a limpeza pública, trazendo modernidade á sua gestão.

A seguir os conceitos propostos que concretizariam cada critério de qualidade. Estes conceitos forma traduzidos em Índices numéricos. Como a limpeza urbana tem vários componentes, coleta, varrição, poda, limpeza de bueiros, se procurou em um primeiro momento Índices específicos para cada atividade. Em princípio não se propôs Metas pois se desconhece o valor atual de cada Índice no Município (as informações inexistem). Não faz sentido definir metas se não se sabe os valore atuais destes Índices.

A seguir as definições dos Índices feitas á partir do que a lei 8987 conceitua com qualidade de serviço público:

REGULARIDADE

A regularidade na limpeza pública é avaliada pela execução do serviço atendendo as normas legais, sejam técnicas, trabalhistas, ambientais ou fiscais. Para as empresas contratadas e/ou concessionárias, o critério será estar com encargos sociais (INSS e FGTS), fiscais (Imposto de Renda e ISS), ambientais (Licença de Operação) e saúde e segurança (PPRA) em dia. Para a administração direta as Licenças Ambientais (LO) de instalações operadas pela municipalidade e a documentação de saúde e segurança (PPRA) devem estar regulares;

CONTINUIDADE

A coleta de resíduos, bem como a varrição, poda/capinação e demais atividades da limpeza não podem ser interrompidas. Como as atividades não são contínuas a avaliação será comparando o planejado com o executado. Para coleta regular esta avaliação deve ser feita para cada circuito de coleta, comparando com o Plano de Coleta. A varrição será avaliada comparando o efetuado com o Plano de Varrição de Ruas. De forma similar, a continuidade da poda/capinação, feiras e limpeza de bocas de lobo e córrego será pelo atendimento ao planejado no Plano de Limpeza Poda/Capinação, Limpeza de Feiras e Bocas de lobo e córregos;

EFICIENCIA

A eficiência significa fazer mais com menos, por exemplo coletar mais resíduos com menos pessoas e veículos. Isto vai se refletir em poder atender ao usuário (munícipe) de melhor forma. Como na limpeza pública há vários serviços diferentes (coleta, varrição, poda, etc) foi proposto pelo menos um índice para cada serviço. Isto implica em um grande número deles para cada critério. Estes valores são de particular interesse para o prestador de serviço. Para o Titular interessa conhecer estes índices no sentido de avaliar se a contratada vem desempenhando adequadamente o trabalho, bem como exigir melhorias de produtividade. A maior parte dos índices do SNIS (sistema Nacional de informações de saneamento) se refere á este critério.

SEGURANÇA

Os usuários não podem ter sua segurança comprometida pelos serviços públicos. Para tanto deve-se minimizar acidentes e incidentes possíveis de ocorrer na limpeza urbana envolvendo munícipes. Foi estendido o conceito para os trabalhadores da limpeza urbana de forma a que se avaliem índices de segurança do trabalho como critério de qualidade do serviço. Além disso o serviço público não pode representar risco a saúde a longo prazo. Aí entram as questões ambientais, por exemplo um lixão gerando vapores ou contaminando o lençol freático afeta este índice. Ou o incomodo caudado por odores fora do terreno da destinação final.

ATUALIDADE TECNOLÓGICA

A limpeza urbana deve ser feita utilizando equipamentos, instalações com tecnologia adequada e atualizada. Uma forma é avaliar a idade da frota de coleta para os serviços de coleta de resíduos. Para as instalações de destinação, uma possibilidade é utilizar o ITR que é um índice da CETESB que avalia adequação dos aterros no. No caso da triagem e compostagem, uma boa avaliação da qualidade do processo é o teor de rejeitos. Para a geração de resíduos orgânicos, a atualidade pode ser avaliada pela quantidade que vai para a compostagem. E para o RSD o que vai para triagem.

GENERALIDADE

O critério da generalidade estabelece que o serviço deve ser oferecido á todo munícipe, independente de renda ou tipo de habitação. O município deve ter um plano de atendimento ás comunidades carentes não atendidas pela coleta regular bem como atender a todo o município com os serviços de limpeza pública.

PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO

A Emenda Constitucional 019/99 estabeleceu de forma clara a participação do usuário na administração do serviço público, tanto como fiscalizador como participante na gestão. Para este critério serão utilizados dois tipos de informação, o primeiro se refere ás reclamações feitas para a prefeitura sobre questões de limpeza pública e o seguinte será aquela obtida em pesquisa de opinião feita anualmente para avaliar a percepção média da população sobre o serviço. Esta pesquisa deve ser feita anualmente por bairro para que se possa identificar os problemas por região. Isto facilitará a melhoria dos serviços, pois a limpeza pública é realizada de forma segmentada. São circuitos de coleta, ruas e logradouros limpos.

MODICIDADE DE TARIFAS OU CUSTOS ADEQUADOS

Mesmo que o município não tenha taxa de lixo deve utilizar os recursos orçamentários da forma mais racional possível. O sentido deste critério é avaliar se o município está pagando um preço justo pelos serviços contratados e como esta atividade pesa no orçamento municipal.

A proposta acima procurou combinar o que é qualidade do serviço com índices mensuráveis e que possam ser utilizados como instrumentos de gestão dos serviços.

Fazendo uma rápida pesquisa pela Internet só se identificou uma proposta de índice para avaliar a Limpeza Urbana que é o IQESLU (Índice de Qualidade e Eficiência dos Serviços de Limpeza Urbana), desenvolvidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Este índice é formado por vários sub índices como renda per-capita, incidência de leptospirose, existência de catadores, rendimento dos trabalhadores na coleta, entre outros, mas não foi desenvolvido para ser um instrumento de avaliação de qualidade do serviço, nem para auxiliar a gestão em um município específico.

Isto mostra como a proposta incluída no Plano de Saneamento de Caieiras é inovadora, sendo sua necessidade clara com base na experiência de outras agências reguladoras como a ANEEL. Há ainda um longo caminho a percorrer, fundamental para que se tenha um serviço de limpeza pública de qualidade.

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Elaboração do Plano de Metas

Ontem dia 26/05 nosso diretor esteve na reunião mensal do COSEMA (Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP) nesta ocasião deu palestra Oded Grajew Coordenador Geral da Rede Nossa São Paulo. Falando sobre Soluções Sustentáveis para o Desenvolvimento do Brasil, mostrou principalmente o trabalho da Rede Nossa São Paulo para melhorar a gestão pública nos pais.

O foco do trabalho é montado no tripé de incentivar as municipalidades a estabelecerem metas para seu trabalho, acompanhamento destes índices e publicidade dos valores realizados. Este plano de metas se fundamenta em índices que caracterizam o que é qualidade de vida no município. Estes índices são levantados junto a população através de pesquisas de opinião.

A Rede Nossa São Paulo incentiva o município a criar a lei que obrigue a elaboração deste Plano de Metas, que as prefeituras deveriam apresentar 120 dias após a eleição. Estas metas são regularmente avaliadas e divulgadas de forma a que a população possa acompanhar o cumprimento dessas metas e com isso poder avaliar de forma objetiva a qualidade da gestão do prefeito. Avaliação esta que se torna muito importante na época eleitoral.

A Rede em conjunto com outras entidades propôs a PEC 10/2011 que tornaria obrigatório a todo mandatário nacional, seja prefeito, governador e presidente a estabelecer e divulgar seu Plano de Metas. Esta PEC está em vias de ir a votação. Oded enfatizou a importância desse processo para melhorar a gestão do governo. É uma importante ferramenta de gestão. Atualmente 32 municípios já tem uma lei municipal obrigando o prefeito a apresentar seu Plano de Metas. Inclusive o município de São Paulo.

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Projeto ALI do SEBRAE com foco em inovação

A Ambconsult assinou um convenio dentro do Projeto ALI do SEBRAE e executado pelo CNPq para melhoria na gestão da empresa, melhora focada em inovação.

Os técnicos do SEBRAE farão um diagnóstico da gestão da empresa, com base neste diagnóstico serão sugeridas melhorias. Estas ficarão a cargo da Ambconsult implementá-las.

Durante 30 meses a empresa contará com o suporte e acompanhamento de técnicos do CNPq/SEBRAE. Este convenio foi firmado pois pode ser um importante fator na melhoria no desempenho da empresa, melhorando nosso atendimento aos clientes e da execução dos projetos.

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Curso sobre resíduos sólidos para a ARSESP

A AMBCONSULT em parceria com o CEAP/FSP Centro de Apoio a Pesquisa da Faculdade de Saúde Pública da USP ofereceu curso sobre gestão de resíduos sólidos para a ARSESP (Agencia Reguladora do Saneamento do Estado de São Paulo).

Pela Lei 11445/07 os serviços de saneamento, que incluem a gestão da limpeza urbana, devem ter um órgão regulador. Os municípios podem criar sua própria agencia ou delegar esta atividade a ARSESP. Está no sentido de melhorar o conhecimento de seus técnicos nesta área solicitou a CEAP a organização deste curso que foi ofertado de 22 a 24 de abril nas instalações da ARSESP em São Paulo.

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Comissão de infraestrutura, logística e desenvolvimento sustentável da OAB

Nosso diretor Cyro Bernardes Junior, membro da comissão de infraestrutura, logística e desenvolvimento sustentável da OAB seção São Paulo, participou nesta quarta feira dia 13 de palestra promovida pela comissão sobre mediação e arbitragem em infraestrutura e desenvolvimento sustentável proferida pelo Dr. Cássio Ferreira neto presidente do conselho arbitral de São Paulo, tendo como debatedores Ricardo Catto e Eduardo Parente. O debate discutiu o uso da arbitragem como forma de se resolver contenciosos no lugar de ações judiciais.

Uma proposta interessante foi o uso da arbitragem como forma alternativa ao TAC em particular nas questões ambientais.

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Palestra da secretária de meio ambiente do estado de São Paulo

Em 28/04 o diretor da Ambconsult Dr. Cyro Bernardes Junior participou de reunião do Cosema, (conselho superior de meio ambiente da Fiesp) do qual é membro, na qual a secretária de estado do meio ambiente Dra. Patrícia Faga I. Lemos que apresentou os objetivos e programas de trabalho atuais da secretaria.  Um que chamou a atenção da Cas foi o de diminuição do tempo de licenciamento pela sua importância para a indústria de São Paulo.

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Audiência pública para plano de saneamento de Caieiras

Dia 29/04 a Ambconsult coordenou e participou da audiência pública para avaliação da versão final do plano de saneamento básico de caieiras. Nesta audiência foram discutidas as principais medidas propostas para água/esgoto, drenagem e resíduos sólidos, mas principalmente a proposta de estruturação da gestão para implantação do plano e marco regulatório. O marco regulatório é o conjunto de leis e decretos necessários para a gestão e implantação do plano

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Situação dos 100 maiores municípios em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico

O Instituto TRATA BRASIL divulgou recentemente uma pesquisa realizada em conjunto com a empresa PEZCO MICROANALYSIS, sobre a situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico nos municípios Brasileiros. De acordo com o levantamento, dos 100 (cem) maiores municípios brasileiros, apenas 12 cumpriram integralmente o especificado na Lei Federal 11.445/2007

Saneamento no Brasil

Definição:

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social. É o conjunto de medidas adotadas em um local para melhorar a vida e a saúde dos habitantes, impedindo que fatores físicos de efeitos nocivos possam prejudicar as pessoas no seu bem-estar físico mental e social. Essas medidas devem ser adotadas pelos três níveis de governo (Municipal, Estadual e Federal) e contemplar o abastecimento de água tratada; coleta e tratamento de esgoto; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.

Lei do Saneamento:

Em 2007, após décadas de discussões e diferentes projetos de lei, a Lei Federal 11.445 foi sancionada e estabelece as diretrizes nacionais e a política federal ao saneamento. A partir da nova lei ficou definido que o planejamento do saneamento básico está a cargo do município, e a prestação dos serviços pode ser feito pelo ente público municipal ou por concessionária pública e/ou privada.

Dados Gerais:
82,5% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada
48,6% da população têm acesso à coleta de esgoto
Apenas 39% dos esgotos do país são tratados
A média de consumo de água dos brasileiros em 2013 foi de 166,3 litros (uma pequena queda de 0,7% com relação a 2012).
Menor consumo no Nordeste (125,8 litros); maior consumo no Sudeste (194 litros);
O setor de saneamento gerou 727 mil empregos diretos e indiretos em todo o país com receitas totais, em água e esgotos, de R$91,6 bilhões;

Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2013)

Rede de Água: IN055 Índice de atendimento total de água
Coleta de Esgoto: IN056 Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água
Tratamento de esgoto: IN046 Índice de esgoto tratado referido à água consumida
Perdas de água: IN049 Índice de perdas na distribuição

Fonte: Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS) 2013.

Amazônia Legal:
A Amazônia detém a maior quantidade de água doce do Brasil, 73% de toda vazão hídrica.
Mas o acesso ao saneamento nos 771 municípios da região está entre as piores do país.
60% dos municípios são atendidos por rede geral de água. A população atendida com água tratada no Brasil é de 82,7%.
26,4% dos domicílios dependem de poços e nascentes. 13,2%, de outras formas, como lagos, açudes e caminhões pipa.
A coleta de esgoto também está abaixo da média nacional: 14,6% na Amazônia 48,29% no Brasil.
A fossa rudimentar é a principal forma de descarte, presente em 49,2% dos municípios.
Rondônia, Pará e Amazônia são os estados em pior situação, com menos de 5% de coleta de esgoto.

Explore outros dados no aplicativo web “Visaguas – Água e Doenças na Amazônia

Investimentos:
O custo para universalizar o acesso aos 4 serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033.
Para universalização da água e dos esgotos esse custo será de R$ 303 bilhões em 20 anos.

Fonte: Informações – Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)

7milhões de habitantes ainda não têm acesso a banheiro.Fonte: Progress on Sanitation and Drinking-Water”, 2014 – Organização Mundial da Saúde (OMS)/ UNICEF
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Políticas públicas para conservação da biodiversidade – RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA

V SIMPÓSIO DE RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA – Instituto de Botânica – São Paulo – SP – Brasil

O V Simpósio de Restauração Ecológica ocorrerá entre os dias 7 e 8 de novembro no Instituto de Botânica do Estado de São Paulo, localizado na Avenida Miguel Stéfano nº3687. O tema do simpósio será Políticas Públicas para Conservação da Biodiversidade e tem como objetivo principal oferecer subsídios para a discussão, análise, execução de estudos, projetos e ações relacionadas à restauração ecológica, fundamentados em conceitos desenvolvidos pela comunidade científica e em experiências práticas do setor privado, além da possibilidade de empresas e profissionais da área apresentarem seus produtos e serviços.

Os objetivos específicos serão:

– fortalecer o intercâmbio de experiências e informações entre pesquisadores, estudantes, técnicos, produtores e empresários;

– transferir e difundir conhecimento e novas tecnologias relacionadas à restauração ecológica, contemplando as mais diversas condições do país;

– fomentar a restauração ecológica e a conservação da biodiversidade, ampliando as discussões sobre áreas de cerrado, restinga e manguezal;

– discutir a metodologia e o desenvolvimento de modelos e ferramentas adequadas para a restauração de áreas degradadas, considerando-se as diversas situações e biomas ocorrentes no Brasil;

– apresentar mecanismos adequados para a colheita de sementes e produção de mudas de espécies nativas, desde aspectos técnico-científicos, até aqueles relacionados com a legislação envolvida;

– discutir as propostas e desafios do Código Florestal e as mudanças climáticas globais na restauração ecológica;

– oferecer subsídios para a análise e execução de estudos, projetos e ações relacionadas à restauração de áreas degradadas, fundamentados em conceitos desenvolvidos por especialistas e aceitos pela comunidade científica;

– promover a exposição de produtos e serviços de empresas e profissionais que atuam na área, possibilitando a integração da cadeia de negócios gerados pela restauração ecológica.
Acesse a página do evento (http://www.infobibos.com/rad/index.html) para mais informações.

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Desenvolvimento do sistema passa pelo fim dos lixões

O reaproveitamento de recicláveis põe em marcha um sistema que não apenas permite sua reinserção na cadeia produtiva como assegura renda para milhões de pessoas em todo o mundo.

De acordo com um estudo do Banco Mundial, trata-se de um contingente de 15 milhões de indivíduos (equivalente à população do Equador), dos quais 4 milhões estão na América Latina, onde pelo menos 75% trabalham de forma insalubre em lixões.

“Essas pessoas sofrem de doenças crônicas e envelhecimento precoce”, explica Ricardo Schusterman, especialista em Desenvolvimento Social do Banco Mundial. A eliminação dos lixões e a reorganização desses catadores em cooperativas são etapas essenciais para lhes assegurar maior dignidade e renda. Segue nesse sentido a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), promulgada em 2010, que determinava o fim dos lixões em todo o país até agosto de 2014. Por pouco esse prazo obteve prorrogação de mais quatro anos, vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff – veto este confirmado por senadores e deputados, em 17 de dezembro.

“A dimensão do problema da gestão dos resíduos sólidos é significativa. No entanto,o Brasil tem obtido progresso consistente no setor, apesar das dificuldades que envolvem a questão.”
Catalina Marulanda, do Banco Mundial.

“O Brasil produz mais de um terço do lixo sólido municipal da América Latina e Caribe. Desde 2000, investimentos em aterros sanitários mais que dobraram a quantidade de dejetos sólidos descartados adequadamente – hoje, mais da metade do lixo produzido é descartado em aterros sanitários. Ainda assim, há grande disparidade entre as práticas de descarte nas regiões brasileiras. Aproximadamente 70% do lixo gerado é descartado de forma correta no Sul do país, já nas regiões Norte/Centro-oeste são menos de 30%”, enumera Catalina Marulanda, especialista líder da Unidade Urbana da Região da América Latina e Caribe do Banco Mundial.

Segundo a especialista do Banco Mundial, “os principais desafios continuam sendo a descentralização das municipalidades responsáveis pela gestão de resíduos sólidos que, em muitos casos, possuem capacidade técnica limitada para preparar projetos viáveis, capazes de atrair o setor privado. Além disso, muitos municípios não têm recursos para realizar processos de licenciamento ambiental complexos para a construção de novos aterros e enfrentam passivos sociais e ambientais significativos por conta de áreas de descarte desregulamentadas”.

Os consórcios intermunicipais têm se mostrado uma boa solução para resolver problemas comuns como a construção e gestão de aterros, o desenvolvimento da coleta seletiva e a formalização dos catadores. “Num país com a dimensão do Brasil, a gestão dos resíduos sólidos é ainda mais complexa. No entanto, há que se registrar o progresso realizado nos últimos quinze anos”, destaca Catalina. Segundo dados do Banco Mundial, um latino-americano produz entre 1 e 14 quilos de lixo por dia. Se fosse separado na fonte – ou seja, nas próprias residências, aproximadamente 90% poderia ser convertido em combustível ou reciclado. A responsabilidade compartilhada – premissa da PNRS – mostra-se, portanto, cada vez mais necessária para lidar com a questão dos lixões sob todos os ângulos.

Para saber mais: www.worldbank.org/

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