Hoje durante a manhã nosso diretor Eng. Cyro Bernardes Jr em parceria com a advogada Dra. Mariana Araujo fizeram uma apresentação no SELUR e SELURB, Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo e SELURB – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Brasil sobre LEI FORTALECE OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS: A UTILIZAÇÃO DAS PPP’S PARA CONTRATOS DE LIMPEZA URBANA- ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS. Na palestra foi mostrado como a legislação de Consórcios Públicos pode se articular com a forma de contratação via Parceiras Público Privadas.

Se procurou reforçar o conceito muito inovador de que pela Lei, Consórcios Públicos são Personalidades Jurídicas que podem conceder serviços de limpeza e destinação de resíduos sólidos urbanos, desde que autorizados através de contrato de programa pelos municípios consorciados. Foi ressaltado também a importância de se assegurar que sejam seguidos todos os passos legais para a formação do consórcio, como forma de dar segurança jurídica a contratação de Parcerias Público Privadas.

Foi comentado que contratos de PPP na área de limpeza pública são a segunda forma em número de contratos de PPPs atualmente. Sendo que tem grande possibilidade de continuar crescendo. Um ponto importante ressaltado pelo Dar Cyro Bernardes Jr foi que a diminuição dos lixões, hoje ainda existem cerca de 1297 lixões (dados de 2014) é a conjugação dos consórcios intermunicipais, o que dá escala e a contratação de serviços via Parceria Público Privada que dá qualidade e certeza de eliminação desta forma de destinação inadequada. Atualmente existem no mínimo 166 consórcios intermunicipais que abrigam 45.000.000 de pessoas, representando assim um importante mercado.

Por outro lado são leis bastante novas, portanto ainda não totalmente entendidas tanto pelo Poder Público, como pela própria inciativa privada, ainda muito marcados pelos conceitos do contrato administrativo (Lei 8666), e não pelo espírito da Parceria Público Privada. Ao final ficou claro que este mercado existe mas para ser desenvolvido exigirá muito trabalho.

Aqui você encontra a apresentação em PDF da palestra