Na propaganda eleitoral ouviu-se muito que se faria a privatização de vários serviços públicos por vários candidatos, e ao mesmo tempo outros candidatos retrucavam que a privatização seria entregar serviços com foco na população para empresas cujo único objetivo seria o lucro e que com isto haveria uma perda de qualidade por parte da população.

A concessão de serviços públicos na modalidade Parceria Público Privada, ou concessão administrativa foi regulada pela lei 79 de 2004, portanto muito nova ainda.

Alguns conceitos importantes a legislação trouxe, o mais abrangente é que neste tipo de Parceria, a grosso modo tem-se o Estado como aquele que define os FINS, a inciativa privada define os MEIOS. Na PPP o Estado define o que quer do serviço público seja saneamento básico, limpeza urbana ou iluminação pública através de leis e planos. Esta definição estabelece o que se deseja do serviço, como a população será atendida, bem os mecanismos de participação e ouvidoria que o serviço deve ter. O ESTADO está atuando como representante da sociedade definindo como quer o serviço.

A iniciativa privada irá encontrar e organizar os recursos para chegar aos fins definidos pelo Estado. A iniciativa privada é muito mais eficiente que o Estado na execução, mas é incapaz de levar em conta o interesse público na definição dos objetivos do serviço. A Parceria Público Privada procura combinar estas duas características, o Estado como sociedade e o privado como bom executor.

Para isso a Lei exige uma série de controles como Agências Reguladoras e Leis relativas ao serviço, por exemplo a Lei Municipal de Saneamento, para que os fins sejam garantidos.. O maior exemplo dessa conjugação foi um projeto de PPP para as escolas de ensino fundamental no município de Belo Horizonte. Por este contrato a construção e manutenção das escolas ficou a cargo da concessionária enquanto que a parte pedagógica, professores e gestão ficaram a cargo do Estado, mostrando bem esta conjugação.

Na minha opinião essa conjugação NÂO é privatização, onde os fins e meios da organização passam a ser definidos pela iniciativa privada, por exemplo como foi o caso da EMBRAER, mas uma gestão onde se procura combinar o que há de melhor de cada um Estado e Iniciativa Privada.

Abaixo um diagrama sobre o SERVIÇO PUBLICO OPERADO PELO ESTADO OU DIRETAMENTE OU POR CONTRATO

contrato