Reunião COSEMA – 08/12/15

No dia 08/12 o Conselho Superior de Meio Ambiente teve a apresentação do Dr. Elton Gloeden, Gerente do Departamento de Áreas Contaminadas da CETESB para apresentar e discutir os principais pontos da Decisão de Diretoria que será publicada no começo de 2016 revisando a DD 107 de 2007. Esta revisão foi feita em função do decreto 59263 de 2013 que regulamenta a Lei 13577 de áreas contaminadas no Estado.

O nosso diretor Dr. Cyro Bernardes Jr estava presente e preparou o resumo abaixo, tentando ser o mais fidedigno possível ao apresentado.

Em 2014 haviam cerca de 5000 áreas contaminadas no Estado, destas 4500 eram postos de combustíveis. Esta predominância se deve à publicação da Resolução CONAMA 273 de 2001 que levou a todo um trabalho de avaliação de passivos em postos. Hoje 30% das 4500 áreas contaminadas estão remediados. No Estado há cerca de 140.000 indústrias enquanto que somente 9000 postos, desta forma há uma necessidade de que se faça um trabalho focado nestas fontes, como o decreto exige.

A Decisão de Diretoria, ainda está em final de discussão interna, mas o Geol. Elton destacou os seguintes pontos, que podem ser alterados na edição final:

  1. Alguns tipos de atividades como aterros sanitários, empresas que manipulem chumbo ou solventes clorados serão chamadas pela CETESB para iniciarem um programa de monitoramento de qualidade das águas subterrâneas, independentemente de terem passivo identificado ou não;
  2. A CETESB com base no SILIS identificará as empresas acima e solicitará que façam Avaliação Preliminar e Confirmatória;
  3. A CETESB identificará fontes que possam ser consideradas com Áreas Potenciais (AP), definirá dentre destas as prioritárias e solicitará destas que façam Investigação Preliminar e Confirmatória;
  4. Especialmente em áreas com grande potencial de mudança de uso de solo, os empreendimentos existentes no local serão chamados a realizar Avaliações Preliminar e Confirmatória;
  5. Na Decisão de Diretoria serão detalhadas como devem ser apresentadas a Avaliações Preliminar e Confirmatórias. Um ponto importante é que o produto da Avaliação Preliminar será o Plano de Investigação Confirmatória;
  6. O Fundo FEPRAC não tem recurso algum, embora o seu Conselho já tenha sido definido, por esta razão sairá nesta DD as regras para utilização dos recursos que vierem a ser ali depositados;
  7. Na DD será indicado como deve ser o formato da Investigação Detalhada;
  8. Também será feita uma melhor conceituação do que é Avaliação de Risco;
  9. Nos Planos de Intervenção serão aceitos dois tipos distintos de objetivos. Um deles denominado de Objetivo Final – será para as áreas onde é possível se devolver a qualidade natural do solo e da água subterrânea. O outro tipo foi denominado de Objetivo Fundamental: onde a qualidade deverá ser aquela adequada ao uso pretendido. Neste caso a área será denominada Área Reabilitada para o Uso;
  10. A CETESB classifica as ações remediativas em quatro grupos:
    i. TRATAMENTO: neste caso há remoção de massa de contaminantes utilizando técnicas de remediação;
    ii. CONTENÇÃO: as plumas são contidas e limitadas no entorno da fonte, por exemplo por barreiras hidráulicas;
    iii. ENGENHARIA: são realizadas obras que não removem a contaminação mas impedem que o processo de liberação de poluentes continue, o exemplo mais comum é a impermeabilização superior do resíduo;
    CONTROLE INSTITUCIONAL: são medidas onde se limita o acesso de pessoas a contaminação, por exemplo proibição de perfurar poços em lençol freático;
  11. Os Planos de Intervenção não deverão ser mais meramente indicativos da tecnologia, mas deverão conter um anteprojeto e em alguns casos até o Projeto Executivo das medidas a serem implantadas;
  12. O responsável legal deverá informar sobre a implantação do Plano e de sua eficiência e eficácia. A DD irá indicar os formatos para isto;
  13. Será melhor exemplificado o Monitoramento de Encerramento;
  14. Desativação/Encerramento de atividades – o Plano deverá conter detalhes sobre o destino a ser dado aos materiais de demolição, aos equipamentos e outros resíduos existentes no local;
  15. A CETESB poderá por solicitação do empreendedor elaborar pareceres sobre Plano de Intervenção em áreas que mudarão de uso para que o empreendedor apresente ás Prefeituras para obter Alvará de Construção. Hoje estes pareceres custam 70 UFESP (cerca de R$1400,00) mas nesta DD serão majorados de forma a cobrir de forma mais justa os custos da CETESB;
  16. Nas denominadas Áreas Críticas a CETESB assumirá o papel de coordenadora. O Geol. Elton destacou a necessidade de serem feitos e implantados bons Planos de Comunicação com a população local;
  17. Observações gerais: a Gerencia de Áreas Contaminadas conta com cerca de 30 pessoas, desta forma a única forma de atender a nova demanda será por melhorar a produtividade. Isto será feito por exigir entrega de relatórios na forma digital, formatados dentro dos padrões estabelecidos pela CETESB e a análise será mais no sentido de avaliar se o objetivo do relatório foi atendido, o que significa pareceres feitos mais rapidamente. A CETESB está estudando com o INMETRO a certificação de empresas de consultoria na área de gestão de áreas contaminadas.