DIA 26/01 houve reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente da FIESP com a presença de nosso diretor e conselheiro Eng. Cyro Bernardes Jr. Houveram dois palestrantes o Promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto Coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público de Minas Gerais e do Geólogo Paulo Cesar Abrão, diretor da Geo Consultoria, especialista em barragens de mineração. Abaixo um resumo do que foi apresentado.

Segundo Paulo Cesar, o rompimento da barragem de Fundão no distrito de Bento Rodrigues foi o maior do mundo em termos de volume de rejeitos vazados (50 a 60 milhões de m3) e em extensão de danos (600 km) embora não tenha sido o maior em número de mortos. Houve um com 300 mortos. No mundo nos últimos 30 anos tem ocorrido cerca de 2 rompimentos de barragem de rejeitos por ano. No Brasil a média tem sido de 1 por ano. Isto só mostra que o risco de rompimento é relativamente alto, sendo que essas obras têm se tornado cada vez mais críticas e com maior potencial de impacto. Em 1900, a altura média das barragens de rejeito era de 30 m, em 2000 já atingiam 240 m, um grande crescimento do potencial de risco e de danos. Isto porque houve um aumento muito grande de produção na mineração. Hoje existem minas que movimentam 2.000.000 m3/dia de material. Considerando que em uma mineração de ferro cerca de 50% do material retirado será rejeito, tem-se a explicação do porquê do aumento da altura das barragens. Isto torna a operação destas barragens muito mais crítica e delicada. O Geol. Abrão ressaltou a importância da minimização da presença de água nas barragens, como era a de Fundão, onde o rejeito chega na forma de lama. 84% dos rompimentos de barragens de rejeito tem como causa o controle inadequado da água. A água deve ser drenada de forma a que fique o mínimo possível principalmente no início da estação chuvosa, setembro/outubro. Este controle é feito principalmente por drenos. A estabilidade da barragem deve ser monitorada cuidadosamente por meio de vários meios tais como, piezômetros, inspeção e marcos superficiais. Instrumentos que devem ser acompanhados quase que continuamente para verificar se a barragem continua estável. Aliás o Geólogo comentou que uma barragem de rejeitos nunca é estável, ela está estável, pois se era há 6 meses hoje pode não estar mais.

O Dr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto comentou que este caso demonstrou a falência do sistema ambiental como um todo, pois o processo burocrático de licenciamento foi seguido, embora com falhas, e ocorreu o acidente, e por falhas de operação que deveriam ter sido acompanhadas pelo Estado. Relatórios eram enviados ao órgão ambiental, mas não havia pessoal suficiente para analisá-los, o órgão ambiental em Minas tem 4 técnicos para acompanhar 700 barragens de rejeitos. Por outro lado, a responsabilidade da SAMARCO é clara pois, mesmo não sendo fiscalizada deveria ter tomado medidas que evitassem o ocorrido. Os relatórios de monitoramento já indicavam anomalias. Quanto ás causas, foi a presença de água que gerou pressões neutras excessivas que levaram à liquefação da barragem. Situação não levada em conta pela empresa. Após o acidente a gestão da emergência foi e continua confusa, tanto por parte das autoridades municipais, estaduais e federais como das empresas SAMARCO, BHP e Vale.

O que ficou da discussão é uma necessidade de se implantar um sistema de governança para recuperação do dano que envolva todos os envolvidos, mas com uma liderança clara para poder avaliar com bases científicas os danos de fato, ao meio ambiente e as pessoas e propor Planos efetivos para sua mitigação. Quanto ao processo de licenciamento ambiental deve ser revisto para deixar de ser um simples envio de papeis e focar no que realmente acontece, retomando o Estado no seu papel de fiscalizador, e finalmente se deve fazer uma análise profunda do evento, tanto dos aspectos geotécnicos como nos procedimentos para se evitar que tais desastres se repitam.