O nosso diretor Cyro Bernardes Junior participou de um curso de 2 dias sobre uso de PPPs no Brasil promovido pela Hiria. Foram discutidos 8 casos reais com contratados para diversos tipos de serviços públicos. Houveram casos desde a operação completa de um hospital em Salvador até a implantação do Parque Olímpico no Rio de Janeiro. Foram 120 participantes vindos do Brasil todo e das mais variadas origens, desde pessoas ligadas à administração pública, como a concessionárias, empresas de engenharia e escritórios de advocacia. Das discussões dos casos observou-se o seguinte:

  • Há uma demanda imensa de serviços públicos não oferecidos ou de baixa qualidade que poderiam ser atendidos na modalidade de PPP
  • De 2006 até hoje foram firmados cerca de 380 contratos de PPP no país, em 2006 foi 1 e em 2014, 135, indicando um grande crescimento, mas ainda muito pequeno diante das deficiências do Estado atual;
  • Há uma dificuldade do poder público perceber que em um contrato tipo PPP o objetivo é o serviço e não a obra, e que em PPPs os critérios são diferentes da lei 8666. Por exemplo numa PPP de construção e manutenção de escolas, como o de Belo Horizonte, o que o poder concedente deve avaliar é a manutenção e não como as escolas foram construídas. Esta avaliação é feita pela concessionária a quem interessa ter uma boa construção para que a manutenção seja pequena. E esta manutenção é avaliada através de índices de desempenho que são amarrados á contraprestação. Esta mudança de mentalidade do poder público tem dificultado a utilização desta forma de contrato;
  • As vantagens para o Estado e para a população na adoção desta modalidade são muito grandes, a ponto de criar situações muito curiosas. Em uma PPP cujo objetivo era operar e gerenciar um hospital para atender o SUS, o sucesso foi tão grande que obrigou a rever o equilíbrio econômico financeiro do contrato pelo aumento da demanda;
  • De forma geral os preços pagos nos contratos são equivalentes aos custos dos processos operados pelo poder público ou mais baratos. No site da ABCON (http://abconsindcon.com.br/)há um gráfico mostrando isso para as concessões de água e esgoto. Nas palestras vários conferencistas do poder público confirmaram esta informação.
  • Há desafios importantes, pois são contratos de longo prazo, onde a realidade certamente irá mudar neste longo espaço de tempo, isto exigirá que contratos sejam muito bem estruturados e que considerem que mudanças ocorrerão e deverão ser discutidas pelas partes de forma a melhorar o contrato;
  • Outro importante ponto a denominação Parceria Público Privada traduz uma postura nova onde o Estado vai ter de pensar na viabilidade do negócio, pois se isso se perder o processo desaparece, o que será ruim para todos e principalmente para a população que perderá um serviço;
  • O concessionário também deve levar em conta essa necessária mudança de mentalidade do poder público, procurando se desenvolver um projeto de forma muito compartilhada e envolvendo muito o poder concedente;
  • Da mesma forma os poderes controladores (Ministério Público, Tribunais de Contas) também precisam passar por uma mudança de foco na fiscalização que deixa de ser balizada pelos conceitos da 8666;
  • A questão das garantias, embora várias soluções venham sendo utilizadas, ainda não estão bem resolvidas pois havendo uma crise geral do Estado não serão 100% seguras, mas ainda assim são muito maiores que as dadas para os contratos via 8666;
  • Outro ponto importante mostrado foi que se deve estabelecer de forma mais realista e transparente possíveis, o quadro de riscos tanto para o Poder Concedente como para a Concessionária.
  • E estabelecer formas claras de como serão considerados nas contraprestações;
  •  As regras para restabelecimento do reequilíbrio econômico financeiro também devem ser claras e quantificáveis;
  • Um ponto que é absolutamente fundamental, o Estado deve ter muito claro o que quer para o contrato, se isto não estiver resolvido há uma grande chance de o projeto ser um fracasso. Nesta linha um bom projeto de PPP na área de resíduos sólidos passa por um Plano Integrado de Resíduos bem feito;
  • A falta de bons projetos tem sido um gargalo para a realização de mais contratos. O Estado é um péssimo comprador de projetos pela 8666 que busca o menor preço e não o melhor projeto, uma alternativa prevista na Lei das Concessões é a PMI, onde o projeto é feito pela inciativa privada por sua conta e risco, sendo ressarcida pelo vencedor da concessão;
  • A experiência de uso da PMI (Proposta de Manifestação de Interesse) onde a empresa privada elabora o projeto da PPP tem mostrado que:
    • De 2010 a 2013 em estudo do BNDES foram publicadas 113 PMIs destas somente 18% viraram contratos.
    • Nas PMIs que viraram contratos 79% dos vencedores foram as empresas que tinham realizado o estudo;
    • Para os governos o estudo do BNDES cita como principais problemas:

    • Falta de alinhamento entre agente privado e interesse público
    • Os conflitos de interesse são agravados pela assimetria de informações entre Poder Concedente e empresas que elaboraram o PMI
    •  Risco de prejudicar a isonomia no leilão com o suporte do potencial licitante ao poder público durante o procedimento licitatório
    • Baixo detalhamento dos estudos / Baixa qualidade.
    • Dificuldade de ter o comprometimento do privado para entrega dos estudos e para realização de alterações;
    • O Estado principalmente municípios tem baixa capacidade de avaliar e utilizar de forma adequada os estudos feitos através de PMIs;
    • Esta dificuldade técnica reforça a necessidade de que estes estudos sejam feitos de forma muito participativa entre a equipe técnica e o pessoal técnico do Poder Concedente;
    • A PMI ajuda o Estado a suprir uma deficiência mas para ser eficaz deve ser feita de forma focada de fato no interesse público;

Estes foram os principais pontos observados neste curso que mostrou um caminho muito importante para o Estado brasileiro superar suas deficiências, mas que por sua ainda novidade, tem muito a ser aprendido para que se construam bons projetos e por consequência se chegue a uma melhoria de serviços públicos.