O Instituto TRATA BRASIL divulgou recentemente uma pesquisa realizada em conjunto com a empresa PEZCO MICROANALYSIS, sobre a situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico nos municípios Brasileiros. De acordo com o levantamento, dos 100 (cem) maiores municípios brasileiros, apenas 12 cumpriram integralmente o especificado na Lei Federal 11.445/2007

Saneamento no Brasil

Definição:

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social. É o conjunto de medidas adotadas em um local para melhorar a vida e a saúde dos habitantes, impedindo que fatores físicos de efeitos nocivos possam prejudicar as pessoas no seu bem-estar físico mental e social. Essas medidas devem ser adotadas pelos três níveis de governo (Municipal, Estadual e Federal) e contemplar o abastecimento de água tratada; coleta e tratamento de esgoto; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.

Lei do Saneamento:

Em 2007, após décadas de discussões e diferentes projetos de lei, a Lei Federal 11.445 foi sancionada e estabelece as diretrizes nacionais e a política federal ao saneamento. A partir da nova lei ficou definido que o planejamento do saneamento básico está a cargo do município, e a prestação dos serviços pode ser feito pelo ente público municipal ou por concessionária pública e/ou privada.

Dados Gerais:
82,5% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada
48,6% da população têm acesso à coleta de esgoto
Apenas 39% dos esgotos do país são tratados
A média de consumo de água dos brasileiros em 2013 foi de 166,3 litros (uma pequena queda de 0,7% com relação a 2012).
Menor consumo no Nordeste (125,8 litros); maior consumo no Sudeste (194 litros);
O setor de saneamento gerou 727 mil empregos diretos e indiretos em todo o país com receitas totais, em água e esgotos, de R$91,6 bilhões;

Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2013)

Rede de Água: IN055 Índice de atendimento total de água
Coleta de Esgoto: IN056 Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água
Tratamento de esgoto: IN046 Índice de esgoto tratado referido à água consumida
Perdas de água: IN049 Índice de perdas na distribuição

Fonte: Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS) 2013.

Amazônia Legal:
A Amazônia detém a maior quantidade de água doce do Brasil, 73% de toda vazão hídrica.
Mas o acesso ao saneamento nos 771 municípios da região está entre as piores do país.
60% dos municípios são atendidos por rede geral de água. A população atendida com água tratada no Brasil é de 82,7%.
26,4% dos domicílios dependem de poços e nascentes. 13,2%, de outras formas, como lagos, açudes e caminhões pipa.
A coleta de esgoto também está abaixo da média nacional: 14,6% na Amazônia 48,29% no Brasil.
A fossa rudimentar é a principal forma de descarte, presente em 49,2% dos municípios.
Rondônia, Pará e Amazônia são os estados em pior situação, com menos de 5% de coleta de esgoto.

Explore outros dados no aplicativo web “Visaguas – Água e Doenças na Amazônia

Investimentos:
O custo para universalizar o acesso aos 4 serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033.
Para universalização da água e dos esgotos esse custo será de R$ 303 bilhões em 20 anos.

Fonte: Informações – Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB)

7milhões de habitantes ainda não têm acesso a banheiro.Fonte: Progress on Sanitation and Drinking-Water”, 2014 – Organização Mundial da Saúde (OMS)/ UNICEF